Direitos de imagem/direitos da imagem

Prof. Responsável: Maurício Lissovsky
Equipe: Danusa Depes, Juliana Martins, Marcelo Barbalho, Rita Toledo

Com a difusão da reprodutibilidade técnica da imagem, em meados do século XIX, assistiram-se às primeiras controvérsias públicas em torno dos direitos autorais das imagens (e junto como elas, os primeiros processos por violação destes direitos). A despeito da multiplicação dos dispositivos legais em âmbito nacional e internacional, estas sempre estiveram defasadas em relação às práticas e usos correntes tanto pela imprensa e outras agências de comunicação, como por artistas e pessoas comuns. E o que antes restringia-se apenas aos direitos dos autores, foi acrescido de direitos relativos aos intérpretes e ‘performers’ em geral. Mais recentemente, a “imagem” tem ocupado o centro de frequentes polêmicas. Há 150 anos tratava-se apenas de estabelecer a prevalência dos direitos dos originais sobre o direito das cópias. Hoje, o problema ganha complexidade porque a imagem não é apenas o resultado da ação humana mas algo que os humanos supõem possuir (material ou imaterialmente). A Internet e a tecnologia digital não apenas tornaram a reprodução das imagens exponencialmente incontrolável, como facilitaram todo tipo de mestiçagem e hibridação entre elas. Do mesmo modo, constitui vastas zonas de sombra que tornaram difusas e complexas as tradicionais distinções entre público e privado. Quanto mais imagens são postadas na rede, mais acirra-se a polêmica sobre quem tem direito sobre elas e em que circunstâncias este direito vigora. Deste debate participam intensamente jornalistas e outros profissionais de comunicação, representantes de empresas (desde pequenas agências a grandes conglomerados econômicos), advogados e juristas, artistas, cineastas, documentaristas, fotógrafos e todos os cidadãos que, na condição de “portadores de imagem”, consideram-se usurpados ou ameaçados em seus direitos.

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