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Prof. Coordenador: Fernanda Bruno
Equipe: Anna Carolina Bentes, Liliane da Costa Nascimento e Rafael Lins
Boa parte da atual paisagem informacional por onde navegamos na Internet é constituída por dados produzidos pelos próprios usuários desta rede. Estima-se que cerca de 70% do conteúdo da Internet no ano de 2011 seja gerado pelos usuários. Este contexto reconfigura, de imediato, as condições de produção, circulação, rastreamento, registro, tratamento e classificação dos dados pessoais na rede. Esta reconfiguração está em curso e a noção de dado pessoal está hoje no seio de uma série de disputas que implicam diferentes atores – econômicos, tecnológicos, políticos, jurídicos, sociais – cujas redes digitais de comunicação são a arena privilegiada. Não há acordo nem sobre o que é um dado pessoal no contexto da comunicação digital, nem mesmo sobre suas condições de coleta, arquivo e utilização. Tais disputas se dão hoje em quase todo o mundo, envolvendo tanto aspectos globais quanto locais.
No Brasil, as disputas e controvérsias acerca dos dados pessoais na Internet vivem um momento privilegiado, uma vez que se inicia uma série de projetos e debates, desde 2010, visando regulamentar a Internet, com implicações diretas para a problemática dos dados pessoais neste contexto, a qual, inclusive, é objeto de um projeto de lei específico, proposto pelo Ministério da Justiça em 2010. Ainda que tais controvérsias sejam claramente presentes no âmbito legal, elas se apresentam em muitos outros domínios: comercial, tecnológico, científico, político, social etc. O que se define como dado pessoal nas redes digitais? Quais são as definições em curso e quais são os atores que as formulam? Quais são os principais conflitos e interesses em jogo? Estas são algumas das questões que orientarão esta cartografia, voltada para as principais controvérsias acerca dos dados pessoais na Internet brasileira. Tais controvérsias têm implicações não apenas para problemas relativos à privacidade, ao anonimato e à liberdade de expressão na Internet, como para os próprios limites e possibilidades de produção, circulação e utilização da informação na rede, os quais estão estreitamente vinculados a esta disputa.
MediaLab.UFRJ 